Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Ação de reparação por danos morais e materiais

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.

Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.

McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.